Mato Grosso registra aumento de 148% nas violações de medidas protetivas

Descumprimentos de medidas protetivas aumentaram 148% em um intervalo de três anos. Os dados de atendimento da Patrulha Maria da Penha revelam que, em Mato Grosso, em 2023, foram registrados 411 descumprimentos, passando para 503 em 2024. No ano passado, os casos saltaram para 1.022. Outro dado que registra crescimento é o da reincidência criminal, chegando a 100%. Foram 209 registros em 2023, 254 em 2024 e 420 em 2025. Por outro lado, o número de prisões também aumentou no mesmo período: 140, 219 e 292 nos anos mencionados.

A.M.D, 23 anos, conta que vivenciou, por pouco mais de dois anos, um relacionamento marcado por ciúmes, violência psicológica e física, até que, no ano passado, resolveu denunciar o ex-companheiro, de 27 anos. A vítima solicitou medida protetiva, mas mesmo com as determinações o ex continuava a persegui-la, criando perfil falso e a ameaçando. A perseguição passou a ocorrer nos ambientes em que a mulher frequentava, na saída do trabalho, no cursinho e até mesmo nas imediações da residência dela. No começo, ela pensou que as investidas iriam passar, mas se tornaram ainda mais recorrentes. Eu tive medo de morrer. Muitas vezes, a mulher duvida de que aquela pessoa com quem conviveu por anos seja capaz de cometer algo contra ela e não denuncia. Muitos casos acabam em feminicídio. Ele dizia que se eu não fosse dele, não seria de mais ninguém. Passei a conviver com o medo constante. Tive que voltar a denunciá-lo. Eu não tinha mais paz. Foi quando ele voltou a ser preso.

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Mas nem todas as vítimas conseguem ver o ex na prisão. Foi o caso da pedagoga Luciene Naves Correia, 51, assassinada pelo ex-companheiro no dia 16 de fevereiro deste ano, dentro de sua residência, no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá.

Segundo as filhas de Luciene, desde a separação, ocorrida há 8 meses, a mãe era ameaçada por Paulo Naves Bispo,61, com quem conviveu por mais de 30 anos. Em agosto do ano passado, a vítima registrou boletim de ocorrência e passou a ter medida protetiva. Em outubro, após receber novas ameaças, a vítima acionou o dispositivo do botão do pânico e foi orientada a procurar a Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá para registrar um novo boletim de ocorrência. A Polícia Civil comunicou o descumprimento das medidas ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, mas não foi solicitada a prisão do acusado. A Justiça deferiu uma advertência ao ex-marido.

Segundo a filha mais velha do casal, ela chegou a encaminhar um áudio às autoridades, onde o pai dizia que iria matar a ex-mulher com tiros na cabeça até que os miolos saíssem para fora, depois mataria as duas filhas do casal e cometeria suicídio. E a primeira parte da promessa ele cumpriu no mês passado. Só não matou as filhas porque depois de executar Luciene e seguir em direção à casa da filha mais velha, foi morto em confronto com um policial militar, vizinho da pedagoga, que saiu em sua perseguição e evitou uma tragédia maior.

Medidas protetivas

As medidas protetivas de urgência são instrumentos fundamentais na proteção imediata das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A criação dessas medidas constitui um dos principais pilares da Lei Maria da Penha. Em 2023, a Lei 14.550/2023 garantiu mais efetividade às medidas protetivas ao estabelecer que as medidas devem permanecer em vigor enquanto persistir o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima e de seus dependentes.

A lei ainda fortaleceu a autonomia das mulheres, permitindo a concessão das medidas protetivas independentemente da tipificação penal da violência, do ajuizamento de ação penal ou cível, da existência de inquérito policial.

Outros dados

De 2023 a 2025, cerca de 52,9 mil mulheres solicitaram medidas protetivas de urgência em todo o estado. Mais de 16 mil mulheres passaram a contar com o botão do pânico, sendo que 11% delas, ou seja, 1.796, tiveram que acionar a ferramenta.

A Patrulha Maria da Penha é um serviço realizado pela Polícia Militar com o objetivo de garantir a segurança da mulher e a eficácia das medidas protetivas de urgência que o agressor deve cumprir, proporcionando maior proteção às vítimas e evitando que elas continuem sofrendo violência doméstica, principalmente o feminicídio. O programa, que teve início em 2019, está ativo em 98 cidades, por meio de 41 núcleos, dos 15 Comandos Regionais.

Proteção e prisão

Delegada Judá Maali, titular da Delegacia Especializada da Mulher em Cuiabá, confirmou que, em 2025, 77% das mulheres assassinadas não haviam solicitado medidas protetivas de urgência. Outras 23% chegaram a obter a proteção judicial, mas parte delas havia retomado o relacionamento com o agressor ou enfrentado o descumprimento da medida sem acionar novamente a polícia. A delegada confirma a eficácia das medidas protetivas que, segundo ela, salvaram a vida de cerca de 18 mil mulheres que acionaram a ferramenta de proteção no ano passado.

Judá reforça que a maioria dos homens cumpre as medidas e, quando há descumprimento e a vítima registra a ocorrência, o agressor pode ter a prisão decretada.

Judá destaca que as medidas podem ser solicitadas pelas vítimas até mesmo de casa, de forma on-line. Há diversos meios para que as mulheres possam solicitar medidas protetivas. Muitas pessoas pensam que a medida protetiva não é eficaz. Mas, se observarmos, foram 18.233 mulheres no estado de Mato Grosso que solicitaram medidas protetivas no ano de 2025, mulheres que tiveram a vida protegida. É importante que as mulheres tenham essa consciência de que podem pedir medidas protetivas até mesmo dentro de suas casas e, ao menor sinal de violência, procurar a polícia, reforçou a delegada.

Efeito pedagógico

Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica do Ministério Público, a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra destaca o poder das medidas protetivas, que não apenas protegem as mulheres, mas também exercem um efeito pedagógico importante sobre os agressores, a maioria dos quais cumpre as determinações judiciais.

Conforme a promotora, as medidas protetivas são ferramentas poderosas que, quando corretamente aplicadas e respeitadas, salvam vidas e oferecem às vítimas uma chance real de recomeço.

É fundamental que a sociedade, as instituições e as próprias mulheres estejam unidas para garantir que essas medidas sejam cumpridas e para fortalecer cada vez mais a rede de proteção, pontua Claire Vogel Dutra.

Como solicitar

Mulheres de todo o Estado podem solicitar a medida protetiva de forma virtual, sem necessidade de comparecer a uma delegacia. O pedido será analisado por um magistrado e, por ser integrado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), a resposta à vítima é dada em poucas horas. O processo é simples e pode ser feito em qualquer dispositivo com acesso à internet.

A vítima deve acessar o site https://sosmulher.pjc.mt.gov.br/. Em seguida, deve clicar em Solicitar Medida Protetiva e depois em Iniciar Pedido de Medida Protetiva. Informações sobre a vítima e o agressor são solicitadas para dar prosseguimento ao pedido. Caso a vítima ainda não tenha registrado boletim de ocorrência, ele pode ser feito na mesma página.

Fonte: Aline Almeida | Gazeta Digital